26/08/2025 17:34

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:58

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 08:36

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:19

Autos preparados para expedição
18/08/2025 13:17

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:26

Prazo em Curso
30/07/2025 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 14:29

Autos preparados para expedição
07/02/2025 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2025 13:34

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
08/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/01/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 14:31

Recebido o recurso
03/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:31

Autos preparados para expedição
25/11/2024 12:30

Juntada de Mandado
25/11/2024 12:30

Juntada de NULL
04/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS) Processo 0000202-86.2022.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Paulo Roberto Rodrigues Maciel - Recebo o recurso de apelação de f. 231 eis que tempestivo.

Intime-se a Defesa para apresentação das razões de apelação.

Após apresentação das razões, determino a intimação do Ministério Público para querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 23:34

Emissão da Relação
31/10/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 18:05

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2024 19:30

Manifestação do Ministério Público
28/10/2024 16:54

Prazo em Curso
28/10/2024 15:11

Prazo em Curso
28/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
27/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Apelação
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS) Processo 0000202-86.2022.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Paulo Roberto Rodrigues Maciel - Pelo exposto, julgo procedente a pretensão putativa estatal formulada na denúncia para condenar o réu Paulo Roberto Rodrigues Maciel pela prática dos delitos tipificados no artigo 303, caput, da Lei n. 9.503/97 por três vezes (vítimas Valdecir, Pâmela e Gabriel) e art. 303, § 2.º, da Lei n. 9.503/97 (vítima Rudinei da Silva Bernardes) na forma do artigo 70 do Código Penal.
18/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 08:38

Emissão da Relação
17/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2024 08:36

Autos preparados para expedição
10/10/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:40

Registro de Sentença
10/10/2024 18:40

Sentença Condenatória
27/09/2024 10:17

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:09

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS), Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB 22543/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS) Processo 0000202-86.2022.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Paulo Roberto Rodrigues Maciel - Intimar a defesa para apresentar alegações finais em 5 dias
18/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 21:30

Emissão da Relação
17/09/2024 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:06

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2024 15:37

Autos preparados para expedição
29/07/2024 15:34

Documento Digitalizado
29/07/2024 15:34

Documento Digitalizado
29/07/2024 15:33

Documento Digitalizado
29/07/2024 15:33

Documento Digitalizado
26/07/2024 11:10

Expedição de Ofício.
26/07/2024 11:09

Expedição de Ofício.
25/07/2024 08:15

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 10:09

Autos preparados para expedição
19/07/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 02:34:33, Vara Criminal.
19/07/2024 14:34

Proferida decisão interlocutória
08/07/2024 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:48

Juntada de NULL
07/06/2024 17:48

Juntada de Mandado
03/06/2024 19:17

Juntada de NULL
03/06/2024 19:17

Juntada de Mandado
03/06/2024 19:17

Juntada de NULL
03/06/2024 11:29

Prazo em Curso
27/05/2024 15:14

Juntada de NULL
27/05/2024 15:14

Juntada de Mandado
21/05/2024 14:07

Juntada de NULL
21/05/2024 14:07

Juntada de Mandado
21/05/2024 14:06

Juntada de NULL
21/05/2024 14:06

Juntada de Mandado
20/05/2024 12:54

Autos preparados para expedição
20/05/2024 12:53

Documento Digitalizado
20/05/2024 12:53

Documento Digitalizado
13/05/2024 18:01

Juntada de NULL
13/05/2024 18:01

Juntada de Mandado
13/05/2024 18:01

Documento Digitalizado
07/05/2024 15:22

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:59

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 16:01

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2024 16:01

Manifestação do Ministério Público
21/02/2024 09:40

Emissão da Relação
21/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 19:07

Proferida decisão interlocutória
19/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 03:40:00, Vara Criminal.
19/09/2023 12:28

Autos preparados para expedição
22/05/2023 15:03

Autos preparados para expedição
22/05/2023 14:29

Juntada de Mandado
19/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:11

Documento Digitalizado
19/05/2023 16:11

Documento Digitalizado
19/05/2023 16:11

Documento Digitalizado
19/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:10

Juntada de NULL
19/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 07:43

Prazo em Curso
12/05/2023 14:45

Expedição de Mandado.
11/05/2023 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2023 18:31

Manifestação do Ministério Público
11/05/2023 12:05

Expedição em análise para assinatura
11/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 11:31

Evolução da Classe Processual
08/05/2023 08:06

Autos preparados para expedição
08/05/2023 07:59

Expedição de Certidão.
08/05/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:59

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 17:46

Recebida a denúncia
29/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 16:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
23/11/2022 16:01

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
23/11/2022 16:01

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2022 15:41

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/02/2022 11:55

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2022 11:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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