17/04/2025 01:13

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:11

Recebidos os autos
04/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 01:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0900005-15.2023.8.12.0023 - Ação Civil Pública - Réu: Antonio Scatolin Filho, Geisa Maria Scatolin, Glaucia Emilia Scatolin - Vista às partes a respeito da resposta ao ofício e documentação correspondente.
10/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 06:52

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 06:52

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 06:52

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 06:51

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 06:51

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 06:50

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:00

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0900005-15.2023.8.12.0023 - Ação Civil Pública - Réu: Antonio Scatolin Filho, Geisa Maria Scatolin, Glaucia Emilia Scatolin, Município de Angélica - Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Antonio Scatolin Filho e outros em face do despacho prolatado à fl. 589 que deferiu o requerimento ministerial para vistoria no local dos fatos, determinado que a Polícia Militar realize vistoria, a fim de constatar a situação do imóvel rural.

Em suas razões, o embargante alega que há erro material pois o processo foi extinto em relação aos embargantes, não sendo o imóvel rural objeto da ação.

Deste modo, pugnou pelo acolhimento dos embargos de declaração para o fim de sanar o erro material vindicado. É o que importa relatar.

Decido.

De início, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, especialmente a tempestividade e o cabimento, conheço dos embargos declaratórios.

As hipóteses de cabimento dos aclaratórios estão descritas no artigo 1.022, incisos e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Quanto à pretensão do embargante, razão lhe assiste.

No caso, o despacho de fl. 589 merece reparos, pois de fato existe erro material, pois a vistoria abrange apenas as estradas vicinais que permeiam a propriedade rural Fazenda Figueira.

Deste modo, sem delongas, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo embargante por verificar erro material, de modo que passe a constar no despacho de fl. 589: Oficie-se à Polícia Militar Ambiental para, em 30 dias, realizar vistoria, a fim de constatar a situação atual das estradas vicinais que permeiam a propriedade rural Fazenda Figueira.

Intimem-se.
16/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 18:32

Recebidos os autos
12/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:21

Recebidos os autos
08/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 23:11

Recebidos os autos
21/06/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:01

Recebidos os autos
26/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 15:15

Recebidos os autos
23/10/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:14

Homologada a Transação
26/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:10

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:25

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:44

Recebidos os autos
13/09/2023 19:44

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 03:49

Decorrido prazo de parte
27/07/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 15:33

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:35

Recebidos os autos
30/05/2023 17:35

Decisão ou Despacho
04/04/2023 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/04/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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