18/02/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS), Alexandre Martins Pereira Macedo (OAB 11021/MS) Processo 0801585-35.2024.8.12.0024 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jose Henrique Carrasco Samara Rodrigues de Almeida - Imptdo: Centro Educacional Recanto dos Baixinhos Ltda. - Me - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
07/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:56

Recebidos os autos
05/02/2025 13:56

Recebidos os autos
05/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:55

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 11:55

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS), Alexandre Martins Pereira Macedo (OAB 11021/MS) Processo 0801585-35.2024.8.12.0024 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jose Henrique Carrasco Samara Rodrigues de Almeida - Imptdo: Centro Educacional Recanto dos Baixinhos Ltda. - Me - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA e tornar definitiva a determinação exarada em grau recursal de expedição do Certificado de Conclusão de Ensino Médio ao impetrante JOSE HENRIQUE CARRASCO SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA.

Despesas processuais pela impetrante.

Não há honorários advocatícios sucumbenciais (art. 25, da Lei 12.016/09 e Súmulas 105, do STJ e 512, do STF).

Esgotado o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao e.

TJMS, para o reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei. 12.016/09.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:39

Recebidos os autos
13/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 18:02

Recebidos os autos
12/09/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 16:02

Recebidos os autos
30/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 20:21

Recebidos os autos
14/08/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:04

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 16:02

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:16

Recebidos os autos
23/07/2024 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:50

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 12:50

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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