TJMS - 0822418-80.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO MARTINS

CPF *12.***.*22-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CPM CURY PERICIAS MEDICAS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

CPM CURY SERVICOS MEDICOS LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 16:55

    Prazo em Curso

  • 03/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 15:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2025 15:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/07/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 16:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/07/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 16:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/07/2025 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:18

    Registro de Sentença

  • 10/07/2025 14:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/07/2025 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 15:59

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 14:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2025 08:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/02/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 17:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/02/2025 17:44

    Emissão da Relação

  • 03/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 18:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2024 18:56

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/10/2024 19:09

    Informação do Sistema

  • 09/10/2024 19:09

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/09/2024 18:03

    Prazo em Curso

  • 16/09/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 16:46

    Prazo em Curso

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0822418-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Martins - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem manter a nomeação de fls. 236/237 e, de consequência, homologar a proposta de honorários apresentada às fls. 295/296, em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para realização da perícia.

  • 09/09/2024 22:59

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 17:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/09/2024 16:59

    Emissão da Relação

  • 14/08/2024 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2024 17:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/07/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:12

    Prazo em Curso

  • 25/06/2024 18:14

    Prazo em Curso

  • 25/06/2024 18:13

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2024 20:26

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2024 11:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/06/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:45

    Prazo em Curso

  • 10/06/2024 16:25

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2024 13:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/06/2024 13:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/06/2024 23:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/06/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/05/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/04/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 07:22

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 07:17

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2024 05:13

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 19:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 17:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2023 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:11

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 11:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2023 11:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2023 10:55

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/09/2023 10:54

    Emissão da Relação

  • 15/09/2023 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/09/2023 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 15:05

    Processo saneado

  • 25/08/2023 19:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:06

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2023 11:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 07:33

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 07:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/07/2023 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/06/2023 09:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2023 09:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/06/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2023 18:07

    Prazo em Curso

  • 30/05/2023 12:50

    Informação do Sistema

  • 30/05/2023 12:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/05/2023 09:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:03

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 18:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2023 18:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/05/2023 16:37

    Informação do Sistema

  • 05/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 19:02

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:57

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 18:57

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/05/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/05/2023 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 18:23

    Tutela Provisória

  • 03/05/2023 11:28

    Recebidos os autos do NAT

  • 03/05/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/05/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/04/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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