27/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800311-61.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Marcelina Fernandes Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MATERIALIZADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Comprovada a relação contratual e a respectiva liberação de numerário/crédito em favor do Consumidor, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. 2.

Tendo a parte Autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, abusando do direito de correr, majora-se a penalidade de litigância de má-fé. 3.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/02/2023 12:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:52

INCONSISTENTE
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800311-61.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Marcelina Fernandes Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:51

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:51

Distribuído por sorteio
15/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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