16/03/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 08:18

Baixa Definitiva
16/03/2023 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
25/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:21

Recebidos os autos
25/02/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409075-05.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Adelina Almeida da Silva Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Agravante: Emanoelle Cristine Soares dos Santos Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA - QUESTÕES DEDUZIDAS PELA PARTE NÃO SE ENQUADRAM EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 966, DO CPC - AÇÃO ORIGINÁRIA DE PLEITO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INTENTADA CONTRA ENTE PÚBLICO ESTADUAL - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PRIMEVO - NÃO HÁ SE FALAR EM FATO NOVO QUANDO HÁ ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA FIRMADA ANTERIORMENTE EM DETERMINADO ÓRGÃO JULGADOR - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, QUE ACOBERTA A COISA JULGADA MATERIAL - MERO INCONFORMISMO COM O QUANTO DECIDIDO NO PROCESSO ORIGINÁRIO NÃO AUTORIZA O MANEJO DE AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/02/2023 12:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/12/2022 16:17

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:55

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 00:32

Recebidos os autos
16/11/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:48

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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