TJMS - 1402336-79.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ROSANA TINATSU ONO

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ZEFERINO DA SILVA

CPF *34.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402336-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Sebastião Zeferino da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1402336-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Sebastião Zeferino da Silva Ao Recorrido para resposta

  • 14/04/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402336-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Sebastião Zeferino da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR BAIXO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO EM APLICAÇÃO A EQUIDADE PREVISTA NO § 8º DO ART. 85 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - REGRA PREVISTA EM LEI - REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402336-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Sebastião Zeferino da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/03/2023 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/03/2023 16:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/02/2023 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402336-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Sebastião Zeferino da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/02/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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