24/04/2025 01:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0801687-12.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Iraci Aparecida de Moura da Silva - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:45

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:50

Recebidos os autos
14/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0801687-12.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Iraci Aparecida de Moura da Silva - Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás às f. 202/203.
03/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:38

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:26

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 20:17

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:28

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 03:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0801687-12.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Iraci Aparecida de Moura da Silva - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
18/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 16:06

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 10:18

Recebidos os autos
10/07/2024 10:18

Determinada Requisição de Informações
08/07/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2024 00:45

Decorrido prazo de parte
30/06/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:21

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:56

Transitado em Julgado em data
14/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:51

Recebidos os autos
20/03/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 14:59

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
18/02/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:21

Recebidos os autos
31/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 03:28

Decorrido prazo de parte
15/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:57

Recebidos os autos
13/04/2023 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:25

Recebidos os autos
03/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806218-10.2024.8.12.0018

Luiz Gustavo Freitas Viana

Gerencia Executiva de Campo Grande-Ms In...

Advogado: Robson Queiroz de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0805040-85.2022.8.12.0021

Carmosina de Oliveira Rocha

Elias Menossi de Lima Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800621-59.2013.8.12.0046

Instituto Nacional de Metrologia, Normal...

Cesar Augusto Boschetti-ME

Advogado: Salim Moises Sayar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2013 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0806219-92.2024.8.12.0018

Valdeci Pereira Leal

Inss

Advogado: Claudia Guimaraes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0806240-68.2024.8.12.0018

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria de Jesus da Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 10:10

Exibir Processo