TJMS - 0800114-23.2019.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELMAR DA COSTA FERNANDES

CPF *18.***.*22-20

Advogados

MARCELO DE MEDEIROS

OAB: 11064/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 01:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

  • 02/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800114-23.2019.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Apelante: Delmar da Costa Fernandes Advogado: Marcelo de Medeiros (OAB: 11064A/MS) Advogado: Max Cemiliano Borges Guimarães (OAB: 7433E/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICA - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Comprovados a contratação de empréstimo e de que o produto foi disponibilizado na conta corrente de titularidade do mutuário, não há como considerar válida a negativa de negociação, tampouco de que não se beneficiou do mútuo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800114-23.2019.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Apelante: Delmar da Costa Fernandes Advogado: Marcelo de Medeiros (OAB: 11064A/MS) Advogado: Max Cemiliano Borges Guimarães (OAB: 7433E/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/02/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 20:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 20:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 22:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2022.

  • 02/02/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/06/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 23:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

  • 03/02/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 21:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

  • 30/04/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2020.

  • 21/04/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 19:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 19:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2019 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2019 18:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/10/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2019.

  • 01/10/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 19:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/09/2019 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2019.

  • 04/09/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 12:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2019 17:51

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 22:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/04/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2019.

  • 18/04/2019 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2019 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2019.

  • 02/04/2019 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 09:00

    Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/03/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2019.

  • 28/02/2019 12:25

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 18:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2019 09:00:00, 1ª Vara.

  • 26/02/2019 18:47

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 25/02/2019 19:03

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/02/2019 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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