21/08/2025 17:26

Prazo em Curso
20/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas e de honorários, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa caso seja beneficiária da justiça gratuita.

Nos termos do art. 80, II, III, e 81, do CPC, condeno a parte requerente ao pagamento de multa processual no importante de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Diligências necessárias.
19/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:38

Emissão da Relação
13/08/2025 22:27

Autos preparados para expedição
24/07/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:48

Registro de Sentença
24/07/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:56

Prazo em Curso
17/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Cassiana Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), Oliveira & Cardoso Advogados Associados (OAB 1821/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0800069-56.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yohan Braghine Carniel - Réu: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA -

Vistos.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas.

Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.
16/12/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 07:46

Emissão da Relação
13/12/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 14:07

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 17:08

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:28

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Cassiana Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), Oliveira & Cardoso Advogados Associados (OAB 1821/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0800069-56.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yohan Braghine Carniel - Réu: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 12:22

Emissão da Relação
23/08/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 08:27

Prazo em Curso
03/06/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 09:57

Emissão da Relação
20/05/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 12:20

Prazo em Curso
29/04/2024 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:47

Prazo em Curso
11/04/2024 15:17

Prazo em Curso
11/04/2024 15:17

Expedição de Carta.
11/04/2024 11:37

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 12:26

Autos preparados para expedição
08/04/2024 12:25

Emissão da Relação
25/03/2024 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 09:51

Proferida decisão interlocutória
29/02/2024 09:13

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:36

Prazo em Curso
30/01/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 11:13

Emissão da Relação
24/01/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:06

Informação do Sistema
24/01/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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