22/08/2025 06:33

Prazo em Curso
22/08/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos à Execução para o fim de reconhecer a dívida perseguida como crédito concursal, bem como suspender o trâmite dos autos principais, exclusivamente em relação à Embargante, até que sobrevenha noticia de quitação do crédito executado, ou a finalização da Recuperação Judicial, o que ocorrer primeiro, sendo permitido o prosseguimento dos autos em face de outros devedores que estejam no polo passivo da execução.

Quanto a este feito, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem honorários, nos termos da fundamentação.

Custas processuais à cargo do Embargante, ora proponente da presente ação.

Acaso haja interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, após remeta-se ao Tribunal ou órgão julgador competente, independente de nova conclusão.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.

Translade-se cópia dessa sentença aos autos principais, bem como oficie-se o juízo universal da presente decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:33

Emissão da Relação
14/08/2025 08:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:24

Registro de Sentença
14/08/2025 08:24

Com Resolução do Mérito
02/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:00

Prazo em Curso
17/04/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Rúbia Gomes de Melo (OAB 21865/MS) Processo 0800579-18.2024.8.12.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Gaby Supermecados Ltda EPP - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Acerca da impugnação aos embargos (f. 151/165), manifeste-se o embargante, no prazo de 15 dias.
16/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:31

Emissão da Relação
13/04/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:35

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Rúbia Gomes de Melo (OAB 21865/MS) Processo 0800579-18.2024.8.12.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Gaby Supermecados Ltda EPP - Embargdo: Banco do Brasil S/A - (...) intime-se o(s) embargado(s), por meio de seu(s) advogado(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias.
28/11/2024 13:52

Prazo em Curso
27/11/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 16:59

Emissão da Relação
08/10/2024 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
18/09/2024 11:13

Prazo em Curso
17/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:34

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Rúbia Gomes de Melo (OAB 21865/MS) Processo 0800579-18.2024.8.12.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Gaby Supermecados Ltda EPP - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, considerando que a Embargante está atualmente em processo de Recuperação Judicial e dentro do período de suspensão legalmente previsto, acolho o pedido de suspensão das execuções, garantindo a proteção assegurada pela legislação vigente.

Translade-se cópia da presente decisão para os autos da execução de título embargado.

Intime-se o embargante para regularizar a documentação mencionada na certidão de f. 115.

Para prosseguimento, intime-se o(s) embargado(s), por meio de seu(s) advogado(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias.

Intime-se.
13/09/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 12:20

Emissão da Relação
09/09/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/07/2024 06:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 05:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 05:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
15/07/2024 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800818-76.2018.8.12.0001

Espolio de Livio Costa

Jose Henrique Esteves Mendes

Advogado: Rafael Chaves Ortiz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2018 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0800102-92.2024.8.12.0048

Geraldo Majela

Banco Daycoval S/A

Advogado: Odilon de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800044-89.2024.8.12.0048

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Abmael Gomes do Amaral

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0800120-38.2022.8.12.0031

Vandete Augustinho dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800410-31.2024.8.12.0048

Vera Lucia Arcanjo da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 07:50

Exibir Processo