16/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:41

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:37

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802604-12.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carmen Silvia Cristaldo Alfonso Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
11/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 17:44

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802604-12.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Carmen Silvia Cristaldo Alfonso Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
07/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 15:57

Publicação
06/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802604-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carmen Silvia Cristaldo Alfonso Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
04/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802604-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Carmen Silvia Cristaldo Alfonso Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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