08/09/2025 14:47

Prazo em Curso
07/09/2025 03:37

Certidão
27/08/2025 12:21

Certidão
27/08/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:59

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830251-16.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Karolline do Carmo Aguilera Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
22/08/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 09:18

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:50

Prazo em Curso
21/05/2025 07:23

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830251-16.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Karolline do Carmo Aguilera Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Republicação por incorreção: Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
20/05/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830251-16.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Karolline do Carmo Aguilera Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2025.
19/05/2025 19:52

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 19:28

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:16

Processo Dependente Iniciado
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830251-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Karolline do Carmo Aguilera Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830251-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Karolline do Carmo Aguilera Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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