15/09/2025 17:29

Certidão
15/09/2025 17:29

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 17:28

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:10

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 09:30

Prazo em Curso
16/08/2025 04:26

Certidão
06/08/2025 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 16:11

Certidão
05/08/2025 16:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804317-22.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Josiane Cristina de Oliveira Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:35

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:35

Não-Provimento
30/06/2025 18:12

Incluído em pauta para 30/06/2025 06:12:04 local.
17/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:03

Prazo em Curso
02/06/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804317-22.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Josiane Cristina de Oliveira Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
30/05/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 18:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 17:13

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:54

Processo Dependente Iniciado
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804317-22.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Josiane Cristina de Oliveira Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804317-22.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Josiane Cristina de Oliveira Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804317-22.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Josiane Cristina de Oliveira Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804317-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Josiane Cristina de Oliveira Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804317-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Josiane Cristina de Oliveira Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814765-27.2023.8.12.0001

Tokio Marine Seguradora S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0803372-28.2018.8.12.0051

Manoel Alves da Luz

Banco Bmg SA

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0803372-28.2018.8.12.0051

Manoel Alves da Luz

Banco Bmg SA

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0804317-22.2024.8.12.0110

Josiane Cristina de Oliveira Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0803372-28.2018.8.12.0051

Banco Bmg SA

Manoel Alves da Luz

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2019 09:17

Exibir Processo