24/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:50

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:10

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812459-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Washington Cesar da Conceiçao Nascimento Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
10/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 09:51

Não-Provimento
18/01/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:53

Inclusão em pauta
07/01/2025 15:52

Expedida/certificada
07/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812459-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Washington Cesar da Conceiçao Nascimento Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:35

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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