28/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/08/2025 09:32

Processo Suspenso
28/08/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819331-46.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Luíz Inácio Gomes dos Santos Advogada: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB: 27585/MS) Advogada: Amanda Silva de Lima (OAB: 27434/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando a determinação superior exarada pelo eminente Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, nos autos do recurso representativo de controvérsia nº 0800451-94.2024.8.12.0016/5000, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação, por versar sobre a mesma temática, qual seja: "Saber se a notificação eletrônica (via e-mail ou SMS) está em consonância com o art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor." Fica a parte requerente ciente de que, oportunamente, após a solução definitiva do tema, tem o ônus de comunicar a solução proferida pelo e.

STJ e requerer o prosseguimento do processo, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
25/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 16:35

Outras Decisões
06/08/2025 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2025 08:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/07/2025 08:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/07/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819331-46.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Luíz Inácio Gomes dos Santos Advogada: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB: 27585/MS) Advogada: Amanda Silva de Lima (OAB: 27434/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:11

Distribuído por sorteio
11/07/2025 17:08

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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