08/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:31

Recebidos os autos
18/06/2025 13:31

Decisão ou Despacho
16/06/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 09:32

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0806969-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Alexandra Torres de Assis - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
07/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:16

Recebidos os autos
24/04/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 17:01

de Mediação
20/02/2025 10:20

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0806969-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Alexandra Torres de Assis - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Inicialmente, ciente da decisão de f. 144-148, relativa à declinação da competência da Vara Bancária para conhecer e julgar a presente demanda.

Assim, recebo a presente demanda e ratifico os atos decisórios.

Outrossim, dando o regular prosseguimento ao feito, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 104-A, caput, do CDC, oportunidade em que o autor deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

Consigno que o não comparecimento injustificado de qualquer um dos requeridos, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo autor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, conforme determina o art. 104-A, § 2º, do CDC.

Ao CEJUSC, para a designação da data.
27/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:57

Recebidos os autos
25/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0806969-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Alexandra Torres de Assis - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Cumpra-se, com urgência, o comando de f. 148.

Redistribua-se.
10/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:35

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:56

Recebidos os autos
23/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 11:25

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0806969-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Alexandra Torres de Assis - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Desse modo, e ante a estrita especificidade da competência das Varas Bancárias, entende-se que o processo em tela deve tramitar na Vara Cível Residual.

Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2.º, alínea "d-A", da Resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta Capital.

Proceda-se a redistribuição destes autos, com nossas homenagens.

Intime-se.
13/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:20

Recebidos os autos
10/09/2024 18:20

Decisão ou Despacho
21/06/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:45

Recebidos os autos
08/03/2024 17:45

Tutela Provisória
05/03/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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