03/04/2025 00:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/04/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:16

Recebidos os autos
21/03/2025 09:16

Ação Coletiva
12/03/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 09:05

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:12

Recebidos os autos
20/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Jessica Tais da Silva (OAB 86209/PR), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0845364-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Peralta Barbosa Júnior - Ré: Hurb Technologies S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 47-171, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 18:05

de Conciliação
30/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:21

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Jessica Tais da Silva (OAB 86209/PR) Processo 0845364-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Peralta Barbosa Júnior - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 25/11/2024 às 17:40h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Jessica Tais da Silva (OAB 86209/PR) Processo 0845364-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Peralta Barbosa Júnior - Ré: Hurb Technologies S.A. -

Vistos. 1.

Com base nos documentos de f. 27/34, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:10

Recebidos os autos
04/09/2024 19:10

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:15

Recebidos os autos
09/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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