TJMS - 0808024-03.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA AUGUSTO FELIX

CPF *94.***.*37-34

Advogados

CAMILA APARECIDA PROCOPIO BONATO

CPF *24.***.*96-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 21:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/09/2025 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:29

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 11:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 10:12

    Prazo em Curso

  • 26/06/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:11

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 10:11

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:32

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0808024-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Augusto Felix - 3.

    ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE a renúncia da parte autora ao que excede o valor atinente ao RPV (p. 300) - R$ 24.308,00 em 19.09.2022, p. 269 - e anote-se ainda que no futuro quando o Cartório efetuar o cálculo de atualização do débito, em sendo o valor apurado a maior que o limite para o RPV à época, diante da renúncia homologada nos autos, caberá, então, a requisição do valor limite à época do aludido cálculo para fins de requisição do numerário em execução.

    No mais, cumpra-se na integra os demais termos da decisão retro.

  • 25/02/2025 21:51

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 14:01

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/02/2025 13:59

    Emissão da Relação

  • 04/02/2025 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2025 16:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/01/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0808024-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Augusto Felix - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/10/2024 21:52

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/10/2024 13:22

    Prazo em Curso

  • 08/10/2024 13:21

    Emissão da Relação

  • 08/10/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/10/2024 13:19

    Juntada de Informações

  • 08/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:10

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2024 09:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS) Processo 0808024-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Augusto Felix - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/09/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 11:08

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/09/2024 11:06

    Emissão da Relação

  • 04/09/2024 12:28

    Juntada de Informações

  • 04/09/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 07:30

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2024 07:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

  • 21/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 21:40

    Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/02/2024 15:03

    Emissão da Relação

  • 17/01/2024 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2024 19:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/11/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/08/2023 08:34

    Prazo em Curso

  • 08/08/2023 21:26

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 16:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 16:05

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2023 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2023 17:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/04/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/03/2023 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/11/2022 14:17

    Evolução da Classe Processual

  • 07/11/2022 14:16

    Transitado em Julgado em data

  • 22/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 08:52

    Prazo em Curso

  • 02/09/2022 03:13

    Prazo em Curso

  • 01/09/2022 21:27

    Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 15:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2022 15:07

    Emissão da Relação

  • 26/08/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 08:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 19:29

    Registro de Sentença

  • 12/08/2022 19:29

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/08/2022 20:48

    Expedição de NULL.

  • 06/05/2022 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/04/2022 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 14:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/11/2021 16:29

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 03/11/2021 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2021 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/09/2021 11:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 21:25

    Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 11:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/08/2021 11:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2021 10:34

    Emissão da Relação

  • 30/08/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/08/2021 14:05

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2021 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:57

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2021 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 16/08/2021 14:33

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 13/08/2021 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 19:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 02:16

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 27/05/2021 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 07:31

    Autos preparados para expedição

  • 01/05/2021 11:22

    Informação do Sistema

  • 01/05/2021 11:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/05/2021 00:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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