19/09/2025 08:40

Prazo em Curso
19/09/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 18:13

Emissão da Relação
05/09/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:01

Prazo em Curso
14/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação pela executada às fls. 244/248.
13/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:22

Emissão da Relação
06/08/2025 17:40

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:37

Cobrança exaurida no GECOF
06/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:34

Prazo em Curso
08/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 14:29

Emissão da Relação
04/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 22:45

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:09

Processo Reativado
11/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 14:58

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/12/2024 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/12/2024 08:42

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:11

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0801072-94.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Dias de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade do contrato de seguro que deu ensejo aos descontos operados na conta corrente do autor, sob título "Binclub Serviços de Adminsitração".

Condeno as requeridas, solidariamente, à restituição em dobro dos valores descontados da conta corrente da autora, sob título "Binclub Serviços de Adminsitração", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
25/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2024 08:03

Informação do Sistema
23/11/2024 08:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 16:36

Emissão da Relação
22/11/2024 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:19

Registro de Sentença
22/11/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/11/2024 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.
08/11/2024 15:18

Prazo em Curso
08/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:19

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0801072-94.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Dias de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
29/10/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 17:07

Emissão da Relação
28/10/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 17:19

Prazo em Curso
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801072-94.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Dias de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte autora para apresentar réplica às contestações.
19/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 16:51

Emissão da Relação
18/09/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 17:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/09/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 16:15

Prazo em Curso
22/07/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 22:32

Expedição de Carta.
09/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:39

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 14:37

Expedição de Carta.
09/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:35

Prazo em Curso
24/06/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 16:19

Emissão da Relação
21/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 05:40:00, 1ª Vara.
21/06/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 15:53

Tutela Provisória
19/06/2024 23:19

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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