22/08/2025 10:50

Prazo em Curso
15/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2025 03:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:12

Autos preparados para expedição
23/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 06:06:51, 1ª Vara.
07/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:49

Prazo em Curso
25/04/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800890-11.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emiliana Lipu Albuquerque - Intima-se a parte autora, para manifestar acerca da juntada de mandado de fls.113-114.
24/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:44

Emissão da Relação
14/04/2025 12:21

Juntada de NULL
02/04/2025 13:19

Prazo em Curso
01/04/2025 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 18:18

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:46

Expedição em análise para assinatura
24/12/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024 19:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 01:30:00, 1ª Vara.
15/12/2024 06:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800890-11.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emiliana Lipu Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 'Não existem vícios processuais, o processo está em ordem.

Passo à análise das preliminares.

Em relação à necessidade citação de corréu, filha menor do falecido, reputo que a medida mostra-se despicienda, eis que EVANILDA LIPU ALBUQUERQUE conta hoje com 22 anos de idade, tanto que gozou do benefício, já que o indeferimento de pág. 26 alcançou apenas a autora.

Assim, rejeito a preliminar.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de segurado do de cujus; b-) A efetiva convivência da autora e do falecido até a ocasião de sua morte; c-) Se a autora dependia economicamente do falecido.

Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte pleiteada.

Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral.

Designo audiência de instrução e julgamento (na forma mista: presencial e por meio de videoconferência) para o dia 23 de julho de 2025, às 13:30 horas.

As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão.

Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas a serem arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação.

Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Consigno que as pessoas que residem fora da comarca serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência.

Dou o feito por saneado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:25

Emissão da Relação
05/12/2024 17:24

Prazo em Curso
05/12/2024 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 17:23

Autos preparados para expedição
27/11/2024 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 10:23

Despacho Saneador
26/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
25/10/2024 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800890-11.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emiliana Lipu Albuquerque - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
04/10/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:25

Emissão da Relação
02/10/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 17:19

Prazo em Curso
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800890-11.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emiliana Lipu Albuquerque - Intima-se a parte autora para apresentar réplica à constestação, no prazo de 15 dias.
19/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 16:55

Emissão da Relação
18/09/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:02

Expedição de Carta.
10/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 16:53

Autos preparados para expedição
03/06/2024 16:52

Emissão da Relação
03/06/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:40

Tutela Provisória
03/06/2024 10:16

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2024 11:01

Informação do Sistema
31/05/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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