TJMS - 0821934-92.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 06:58
Conclusos para decisão
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11/09/2025 06:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
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02/09/2025 09:03
Prazo em Curso
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02/09/2025 04:06
Certidão de Publicação - DJE
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02/09/2025 00:01
Publicação
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01/09/2025 14:46
Remessa à Imprensa Oficial
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31/08/2025 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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31/08/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 02:39
Certidão de Publicação - DJE
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21/08/2025 00:01
Publicação
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20/08/2025 16:06
Conclusos para decisão
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20/08/2025 15:17
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 14:55
Processo Dependente Iniciado
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05/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821934-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Eduardo Lima Carvalho Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.
Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa. -
10/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821934-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Eduardo Lima Carvalho Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821934-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Eduardo Lima Carvalho Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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