TJMS - 0801204-25.2022.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS FALCAO

CPF *42.***.*05-58

ROBSON DIRCEU DE DEUS FLORES

CPF *00.***.*68-04

Advogados

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB: 19862/MS

RAFAEL DOS SANTOS FALCAO

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WALMIR DE BARROS FERREIRA

CPF *62.***.*11-68

WESLEY LOPES LEODERIO

CPF *03.***.*35-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 17:51

    Expedição de Alvará.

  • 11/09/2025 17:51

    Expedição de Alvará.

  • 09/09/2025 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 12:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2025 11:57

    Transitado em Julgado em data

  • 03/09/2025 08:22

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2025 21:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 21:00

    Registro de Sentença

  • 02/09/2025 21:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 12:14

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2025 12:14

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 12:14

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 06:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2025 06:49

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 06:49

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2025 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 05:08

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 08:43

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2025 08:41

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 08:40

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2025 08:38

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2025 08:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:41

    Prazo em Curso

  • 11/07/2025 05:20

    Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

  • 10/07/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 18:34

    Emissão da Relação

  • 07/06/2025 22:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2025 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2025 08:31

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 18:40

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 19:11

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2025 13:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/03/2025 17:12

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 18:54

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 14:57

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801204-25.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Robson Dirceu de Deus Flores - Intima-se o exequente para apresentar o valor dos honorários sucumbenciais conforme despacho de fls. 265/266.

  • 03/02/2025 20:20

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 15:20

    Emissão da Relação

  • 08/01/2025 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 08/01/2025 07:10

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 29/11/2024 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 14:13

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 16:46

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 09:35

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801204-25.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Robson Dirceu de Deus Flores - 1.

    Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 256-264), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.

    Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor das parcelas em atraso. 3.

    Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.

    Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.

    Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

    Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.

    Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.

    Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.

    Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/10/2024 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:41

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/10/2024 15:46

    Evolução da Classe Processual

  • 21/10/2024 15:45

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/10/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:45

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 21/10/2024 07:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 07:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 07:54

    Recebida petição inicial

  • 18/10/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 14:39

    Processo Reativado

  • 16/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/09/2024 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2024 01:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

  • 20/09/2024 17:01

    Prazo em Curso

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801204-25.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Dirceu de Deus Flores - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito sob pena de arquivamento.

  • 19/09/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2024 17:18

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 06:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

  • 15/08/2024 12:43

    Prazo em Curso

  • 05/07/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

  • 25/06/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 18:26

    Prazo em Curso

  • 16/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2024.

  • 16/06/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:49

    Prazo em Curso

  • 07/06/2024 20:31

    Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 12:31

    Emissão da Relação

  • 06/06/2024 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 17:36

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2024 17:35

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 05/06/2024 17:35

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/08/2023 12:46

    Juntada de Informações

  • 07/08/2023 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 16:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 22:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/07/2023 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 13:43

    Prazo em Curso

  • 30/06/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2023 13:17

    Emissão da Relação

  • 29/06/2023 08:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/06/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:14

    Registro de Sentença

  • 28/06/2023 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2023 17:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 05:17:07, 1ª Vara.

  • 08/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 18:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/04/2023 18:56

    Juntada de NULL

  • 14/04/2023 18:55

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 00:00

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/03/2023 14:02

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/03/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2023 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2023 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2023 16:04

    Emissão da Relação

  • 20/03/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 05:00:00, 1ª Vara.

  • 18/03/2023 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2023 10:20

    Despacho Saneador

  • 02/03/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2022 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 17:49

    Emissão da Relação

  • 13/12/2022 11:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/10/2022 20:17

    Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2022 19:41

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2022 19:40

    Emissão da Relação

  • 13/10/2022 23:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2022 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

  • 25/08/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:21

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 20:21

    Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2022 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2022 12:20

    Emissão da Relação

  • 13/06/2022 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2022 10:22

    Recebida petição inicial

  • 02/06/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 13:41

    Informação do Sistema

  • 02/06/2022 13:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/06/2022 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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