07/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:19

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:32

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Junior (OAB 18326/MS), Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS) Processo 0833588-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Patrícia Damasceno Dias - Ré: Nadir Ferreira Rosa - Intimação da ré para apresentar alegações finais
12/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:06

Juntada de Ofício
02/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
25/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:49

Recebidos os autos
24/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Junior (OAB 18326/MS), Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS) Processo 0833588-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Patrícia Damasceno Dias - Ré: Nadir Ferreira Rosa - Intimação da decisão:...................."Postergo a análise da impugnação à gratuidade judiciária concedida à autora, apresentada pela ré em contestação, em razão da necessidade de dilação probatória a respeito de tal controvérsia.

Feita essa ressalva, declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende da elucidação dos seguintes pontos fáticos controvertidos: a) se a autora faz jus à gratuidade judiciária; b) quem foi a responsável pelo acidente de trânsito ocorrido no dia 2/5/2022: a ré, que não tomou as cautelas necessárias antes de atravessar o cruzamento da via preferencial, pela qual trafegava a autora; a autora, por trafegar em excesso de velocidade; ou se houve culpa concorrente; c) quais foram os danos materiais sofridos pela autora em decorrência do acidente, mormente quanto ao período em que alegou ter ficado afastada do trabalho para tratamento das lesões resultantes do sinistro; d) se, em decorrência do acidente, a autora teve dano estético; e) se a autora recebeu indenização do seguro DPVAT em razão do acidente.

O ônus da prova será analisado de acordo com o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

Quanto ao item controvertido 'a', intime-se a autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira atual, sob pena de revogação do benefício.

Para elucidar o ponto controvertido 'e', determino a expedição de ofício à Seguradora Líder dos Seguros DPVAT, solicitando-lhe que informe se ocorreu o pagamento do seguro DPVAT à autora, em razão do acidente discutido.

No mais, defiro a oitiva de testemunhas requerida pela autora.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2024, às 15 horas.

As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC), devendo seus advogados intimarem ou trazerem à audiência, nos termos do art. 455, caput e §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas que arrolarem.

Advirto, às partes, que serão observados os limites do número de testemunhas estabelecidos no art. 357, § 6º, do CPC."
17/09/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:00

Expedição de Ofício.
16/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 03:00:00, 15ª Vara Cível.
25/06/2024 15:44

Recebidos os autos
25/06/2024 14:05

Decisão ou Despacho
08/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:01

Recebidos os autos
02/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 20:22

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:18

Recebidos os autos
01/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:21

Juntada de Mandado
18/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:05

Expedição de Mandado.
07/08/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:42

Expedição de Carta.
30/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:01

Recebidos os autos.
30/06/2023 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2023 03:00:00, 15ª Vara Cível.
29/06/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:28

Recebidos os autos
28/06/2023 16:28

Determinada Requisição de Informações
22/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:44

INCONSISTENTE
22/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:43

INCONSISTENTE
21/06/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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