03/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 09:08

Arquivado Provisoriamente
24/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:27

Recebidos os autos
28/11/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0817289-63.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Souza da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:01

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:06

Recebidos os autos
26/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0817289-63.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Souza da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 22.643,37 (pp. 170/179), atualizados até 06.10.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
16/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:04

Recebidos os autos
13/09/2024 09:52

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:02

Recebidos os autos
08/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 14:08

Evolução da Classe Processual
23/10/2023 19:04

Recebidos os autos
23/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:03

Recebidos os autos
08/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:58

Recebidos os autos
28/09/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 19:25

Transitado em Julgado em data
19/05/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 13:54

Recebidos os autos
29/04/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:18

Recebidos os autos
17/03/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:18

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:22

Recebidos os autos
24/02/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 19:13

Recebidos os autos
12/01/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:13

Homologada a Transação
12/01/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 19:26

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2021 19:04

Recebidos os autos
25/10/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 13:46

Recebidos os autos
30/03/2021 13:46

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 21:04

Recebidos os autos
29/03/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 16:35

Recebidos os autos
11/02/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 17:39

Juntada de Petição de tipo
20/01/2021 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2021 19:57

Juntada de Petição de tipo
06/12/2020 21:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 01:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2020 01:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 18:21

Recebidos os autos
03/12/2020 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 04:52

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 03:45

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 03:45

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 03:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2020 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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