TJMS - 0848223-98.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 14:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:56
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:33
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 18:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/07/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 18:31
Emissão da Relação
-
24/07/2025 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 17:45
Prazo em Curso
-
25/06/2025 22:24
Prazo em Curso
-
25/06/2025 22:20
Documento Digitalizado
-
25/06/2025 22:20
Documento Digitalizado
-
23/06/2025 20:53
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 16:47
Expedição em análise para assinatura
-
23/06/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:09
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 16:06
Informação do Sistema
-
28/05/2025 16:06
Apensado ao processo numero do processo
-
21/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Patrícia Rodrigues Alves de Lisboa (OAB 19782/MS) Processo 0848223-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cecilia Nogueira Ribeiro - Nomeio para realização da perícia o perito cadastrado do CPTEC/TJMS, PEDRO AUGUSTO PEREIRA DO AMARAL1 , que deverá ser intimado a apresentar currículo profissional e proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.
Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente o requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual.
ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem afastar a preliminar de ausência do interesse de agir, acolher a preliminar de incorreção do valor da causa, retificando-a para R$ 1.000,00 (mil reais) e declarar saneado o feito, deferindo a produção de prova pericial médica.
Intime-se o perito para, em 5 dias, apresentar proposta de honorários e currículo profissional.
Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.
Vindo a proposta de honorários, dê vistas as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação. -
01/05/2025 09:35
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/04/2025 17:56
Emissão da Relação
-
29/04/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 17:06
Processo saneado
-
15/04/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:30
Manifestação do Ministério Público
-
04/04/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:39
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/02/2025 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/02/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Patrícia Rodrigues Alves de Lisboa (OAB 19782/MS) Processo 0848223-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cecilia Nogueira Ribeiro - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. -
28/11/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
27/11/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 15:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 15:04
Emissão da Relação
-
21/11/2024 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2024 20:15
Juntada de Petição de Réplica
-
11/11/2024 13:53
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2024 16:09
Juntada de Petição de Réplica
-
02/11/2024 07:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
-
21/10/2024 13:05
Prazo em Curso
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Patrícia Rodrigues Alves de Lisboa (OAB 19782/MS) Processo 0848223-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cecilia Nogueira Ribeiro - Da decisão de fl. 128:
Vistos.
Quanto ao pedido de fls. 93/96, deverá a parte autora distribuir pedido de cumprimento de tutela de urgência de forma apartada, a fim de evitar tumulto processual, nos termos do art. 106, do Código de Normas da CGJ/TJMS, juntando os orçamentos necessários.
No mais, apresente a autora, resposta à contestação de fls. 100/122.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/10/2024 21:34
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 10:36
Informação do Sistema
-
16/10/2024 10:36
Apensado ao processo numero do processo
-
16/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 17:29
Emissão da Relação
-
15/10/2024 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 16:22
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 06:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/10/2024 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 15:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/09/2024 18:14
Juntada de NULL
-
26/09/2024 18:14
Juntada de Mandado
-
20/09/2024 10:36
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
19/09/2024 18:54
Prazo em Curso
-
19/09/2024 09:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:15
Prazo em Curso
-
18/09/2024 17:14
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/09/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/09/2024 17:10
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 14:08
Expedição em análise para assinatura
-
18/09/2024 14:08
Emissão da Relação
-
17/09/2024 20:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2024 20:47
Tutela Provisória
-
17/09/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 23:42
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Patrícia Rodrigues Alves de Lisboa (OAB 19782/MS) Processo 0848223-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cecilia Nogueira Ribeiro - Despacho de fl. 62: "Despacho de fl. 62: "
Vistos.
Pretende a parte autora o fornecimento dos seguintes serviços/insumos/medicamentos: 1.
Técnico de enfermagem - 24h; 2.
Fisioterapia - 3 vezes/dia; 3.
Nutricionista - a cada 3 meses; 4.
Enfermeiro - 1 vez/semana; 5.
Médico - 1 vez/semana; 6.
Fonoudiólogo - 3 vezes/semana; 6.
Odontólogo - a cada 3 meses; 7.
Terapeuta ocupacional - 2 vezes/semana; 8.
Assistente social - 1 vez/mês; 9.
Ventilador mecânico portátil (Trilogy); 10.
Cilindro de oxigênio; 11.
Aspirador de secreções; 12.
Nebulizador/Inalador; 13.
Oxímetro; 14.
Termômetro; 15.
Concentrador de oxigênio; 16.
Cama hospitalar; 17.
Colchão hospitalar; 18.
Colchão casca de ovo; 19.
Bomba de infusão; 20.
Suporte de dieta; 21.
Seringas de 3, 5, 10, 20 e 60ml; 22.
Gaze estéril e não estéril; 23.
Sonda de aspiração n. 6, 8, 10 e 12; 24.
Frascos de 10ml de soro fisiológico; 25.
Frascos de 10ml de água destilada; 26. Álcool 70% líquido e em gel; 27.
Curativos (pomadas, esparadrapo, fita crepe, micropore, tegaderm); 28.
Circuito respirador - compatível com o ventilador mecânico disponibilizado; 29.
Interface respiratória não invasiva - compatível com o circuito e ventilador disponibilizado; 30.
Borracha de aspiração; 31.
Fraldas descartáveis; 32.
Dieta (fórmula de uso habitual); 33.
Frascos e equipo para alimentação.
Considerando as informações prestadas no parecer do Núcleo de Apoio Técnico, principalmente no item VII, determino que a parte autora demonstre nos autos a) o cadastro e negativa de fornecimento dos serviços multiprofissionais de fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, médico e enfermeiro na Unidade de Saúde Pública mais próxima de sua residência; b) negativa de fornecimento de ventilação mecânica invasiva domiciliar; c) negativa de fornecimento de fraldas descartáveis pelo Município; d) negativa de fornecimento de insumos para pessoas acamadas obtida na UBS mais próxima, eis que apresentou tão somente negativa da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado (f. 44), em face da qual sequer há medicamento a ser pleiteado.
Insta salientar que várias demandas poderão ser atendidas mediante requerimento junto às unidades básicas de saúde, à Secretaria Municipal de Saúde e, junto a CER/APAE.
Intime-se para cumprimento em 15 dias."" -
14/09/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 22:37
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
-
13/09/2024 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2024 17:04
Prazo em Curso
-
12/09/2024 16:28
Emissão da Relação
-
23/08/2024 09:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2024 16:45
Emissão da Relação
-
22/08/2024 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 10:23
Recebidos os autos do NAT
-
21/08/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2024 07:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
16/08/2024 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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