28/04/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 09:10

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Flavio Galdino (OAB 256441/SP) Processo 0803734-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karoline Bessa Melhoranca Medeiros, Jonadir Barros de Medeiros - Réu: Virgo Companhia de Securitização S.A, Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - I.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo efetuado entre os requerentes e a requerida Virgo Companhia de Securitização S.A na Sessão de Conciliação (fls. 405/407) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas, diante do disposto no artigo 90, §3º do Código de Processo Civil.

Considero transitada em julgado pela preclusão lógica.

II.

Tendo em vista que a obrigação de fazer consistente na baixa do gravame existente sobre a unidade nº 98 do Condomínio Grand Village, foi devidamente cumprida, observa-se que é necessário decretar a extinção do processo em relação à este pedido pela perda superveniente do objeto, eis que a requerida Virgo Companhia de Securitização S.A comprovou o cumprimento dos trâmites devidos (fls. 415/416), assim, não há mais razão para que o Poder Judiciário resolva o mérito pretendido na inicial.

III.

No mais, tendo em vista que além da baixa do gravame, também existe o pedido de individualização da matrícula do imóvel, intime-se a requerente para que informe ao Juízo se tal diligência foi realizada após a liberação da restrição de alienação fiduciária, principalmente ante o informado nos itens 2 e 3 da minuta do acordo (fl. 405).

IV.

Com a resposta ou transcurso do prazo, voltem-me conclusos para saneamento.

V. À serventia para que retifique o polo passivo da demanda, excluindo a empresa Virgo Companhia de Securitização S.A. Às providências e intimações necessárias.
25/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:54

Recebidos os autos
21/03/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:54

Homologada a Transação
04/12/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Flavio Galdino (OAB 256441/SP) Processo 0803734-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karoline Bessa Melhoranca Medeiros, Jonadir Barros de Medeiros - Réu: Virgo Companhia de Securitização S.A, Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda -

Vistos.

Fls. 415/416.

Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:00

Recebidos os autos
19/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:43

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Flavio Galdino (OAB 256441/SP) Processo 0803734-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karoline Bessa Melhoranca Medeiros, Jonadir Barros de Medeiros - Réu: Virgo Companhia de Securitização S.A, Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda -

Vistos.

Homologa-se para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre a parte requerente e a requerida Virgo Companhia de Securitização S.A, às fls. 405/407, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC, em relação a esta requerida.

Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I-se.

Dá-se a presente decisão por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Após, venham os autos conclusos para saneamento.
18/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 14:26

Recebidos os autos
06/09/2024 13:52

Homologada a Transação
04/09/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 17:57

de Conciliação
28/08/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 18:17

de Conciliação
01/07/2024 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2024 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:55

Recebidos os autos
10/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:52

Recebidos os autos
11/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:01

Recebidos os autos
11/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 15:36

de Conciliação
15/05/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:38

Recebidos os autos
27/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 23:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 23:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:30

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:20

Recebidos os autos
24/02/2023 10:20

Decisão ou Despacho
08/02/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:14

Recebidos os autos
27/01/2023 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2023 17:35

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 17:35

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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