TJMS - 0804499-58.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMILDA RAMOS

CPF *41.***.*58-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ: 03.759.271/0001-13

DIEGO RAMOS CASAL

CPF *50.***.*94-42

Advogados

KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS

OAB: 13231/MS

CPF *86.***.*52-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2025 14:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2025 14:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/07/2025 18:22

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 18:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/07/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 18:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/05/2025 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 12:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/04/2025 12:48

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/04/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/03/2024 17:51

    Prazo em Curso

  • 16/01/2024 16:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2024 16:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/01/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/10/2023 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/10/2023 02:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

  • 25/09/2023 07:20

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 20:35

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2023 11:54

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 14:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2023 14:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/08/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 07:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/08/2023 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 14:54

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 04/08/2023 06:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2023 18:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/06/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:34

    Emissão da Relação

  • 28/06/2023 20:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/06/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/06/2023 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:55

    Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

  • 15/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/06/2023 16:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2023 16:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/06/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/05/2023 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:37

    Registro de Sentença

  • 25/05/2023 15:37

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 17/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 22:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2023 22:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/05/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 07:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/04/2023 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

  • 20/03/2023 08:43

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/03/2023 10:08

    Emissão da Relação

  • 08/03/2023 08:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/03/2023 18:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/03/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 13:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2023 13:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/03/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/03/2023 13:49

    Prazo em Curso

  • 27/02/2023 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 14:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2023 14:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/02/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 12:59

    Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

  • 17/02/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/02/2023 12:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 01:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

  • 13/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2023 13:50

    Prazo em Curso

  • 26/01/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2023 15:22

    Juntada de NULL

  • 24/01/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 17:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2023 17:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/01/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:56

    Prazo em Curso

  • 16/01/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:50

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2023 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2023 14:49

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/01/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/01/2023 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2023 14:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/01/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:59

    Recebidos os autos do NAT

  • 12/01/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/12/2022 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:02

    Informação do Sistema

  • 15/12/2022 12:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/12/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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