TJMS - 0810930-38.2017.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NUCLEO DE PRATICA E ASSISTENCIA JURIDICA DA UFGD

DANIELA MENIN

OAB: 14742/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:42

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 15:28

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 15:27

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 15:27

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2025 09:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2025 09:16

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 10:13

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UFGD (OAB 2/MS), Daniela Menin (OAB 14742MS/) Processo 0810930-38.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: P.

    H. de A.

    S. - Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Em consequência, revogo a ordem de prisão do devedor, por ventura em aberto.

    Determino o recolhimento do mandado de prisão e suas respectivas cópias, a expedição de contramandado ou alvará de soltura, se necessário.

    Solicite-se a devolução de Carta Precatória independente do seu cumprimento, se houver.

    Sem custas ante a gratuidade processual que ora defiro para ambas as partes.

    O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil.

    O Cartório providencie o levantamento de eventuais constrições judiciais acaso existentes em desfavor do executado e seus bens advindos dos presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas de lei.

  • 12/05/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 10:02

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:56

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 16:56

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/04/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 02:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

  • 17/03/2025 08:33

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 18:15

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 00:47

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 02:00

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 24/02/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2025 10:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2025 10:26

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 10:14

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 08:43

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 15:04

    Juntada de NULL

  • 05/02/2025 15:04

    Juntada de NULL

  • 09/12/2024 11:18

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 11:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/11/2024 08:46

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

  • 08/11/2024 09:16

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 02:00

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UFGD (OAB 2/MS), Daniela Menin (OAB 14742MS/) Processo 0810930-38.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Henrique de Assis Silva - Exectdo: Gilbenil Gomes da Silva - Transcorrido o prazo de validade do mandado de prisão no BNMP (fl. 130), INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, informe se pretende prosseguir com o andamento do feito.

    Manifestado o interesse positivo, RENOVE-SE o prazo do mandado automaticamente.

    Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente, sob pena de abandono.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 06/11/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 11:16

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2024 14:45

    Decretada a prisão de devedor de alimentos parte

  • 14/10/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

  • 27/09/2024 10:45

    Prazo em Curso

  • 27/09/2024 02:00

    Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Menin (OAB 14742MS/) Processo 0810930-38.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Henrique de Assis Silva - Exectdo: Gilbenil Gomes da Silva - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 129.

    Prazo: 5 dias.

  • 26/09/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2024 14:57

    Emissão da Relação

  • 25/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:40

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2022 16:24

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 18:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 06:50

    Prazo em Curso

  • 08/07/2022 02:00

    Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2022 17:55

    Emissão da Relação

  • 06/07/2022 17:53

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2022 17:54

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2022 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 07:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 13:19

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 11:07

    Prazo em Curso

  • 06/05/2022 07:30

    Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2022 10:41

    Emissão da Relação

  • 03/05/2022 14:24

    Juntada de NULL

  • 03/05/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2022 16:16

    Prazo em Curso

  • 18/03/2022 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/03/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 08:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/03/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 08:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/12/2021 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2021 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2021 01:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2021.

  • 24/11/2021 12:39

    Prazo em Curso

  • 24/11/2021 02:00

    Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

  • 23/11/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2021 16:44

    Emissão da Relação

  • 12/11/2021 14:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/06/2021 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2021 17:59

    Prazo em Curso

  • 09/03/2021 07:30

    Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 07:30

    Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/03/2021 14:28

    Emissão da Relação

  • 05/03/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/03/2021 17:51

    Outras Decisões

  • 04/03/2021 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2021 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2021 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2021 09:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2021 09:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/01/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 18:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/01/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 18:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/11/2020 16:05

    Prazo em Curso

  • 02/11/2020 02:00

    Publicado ato_publicado em 02/11/2020.

  • 02/11/2020 02:00

    Publicado ato_publicado em 02/11/2020.

  • 30/10/2020 07:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2020 14:27

    Emissão da Relação

  • 08/09/2020 12:23

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2020 14:40

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2020 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2020 02:00

    Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 07:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2020 17:44

    Emissão da Relação

  • 04/12/2019 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2019 14:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2019 17:26

    Decretada a prisão de devedor de alimentos parte

  • 18/11/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 16:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/11/2019 09:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 15:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/10/2019 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2019 17:56

    Prazo em Curso

  • 21/10/2019 02:00

    Publicado ato_publicado em 21/10/2019.

  • 18/10/2019 07:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2019 16:39

    Emissão da Relação

  • 17/10/2019 16:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2019.

  • 07/10/2019 18:53

    Prazo em Curso

  • 07/10/2019 18:53

    Juntada de NULL

  • 07/10/2019 18:53

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2019 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 17:32

    Prazo em Curso

  • 20/09/2019 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 13:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2019 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2019 15:12

    Prazo em Curso

  • 21/08/2019 02:00

    Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

  • 20/08/2019 07:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2019 13:49

    Emissão da Relação

  • 01/08/2019 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 09:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/07/2019 18:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2019 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2019 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 18:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/06/2019 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 14:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/05/2019 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2019 16:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/12/2018 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2018 17:47

    Prazo em Curso

  • 27/11/2018 17:09

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2018 16:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2018 16:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/08/2018 16:33

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2018 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2018 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 17:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/08/2018 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2018 17:58

    Prazo em Curso

  • 27/07/2018 02:05

    Publicado ato_publicado em 27/07/2018.

  • 26/07/2018 12:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2018 17:12

    Emissão da Relação

  • 10/07/2018 10:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2018 10:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/07/2018 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2018 08:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/07/2018 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2018 10:56

    Prazo em Curso

  • 22/06/2018 10:55

    Juntada de NULL

  • 22/06/2018 10:55

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2018 13:19

    Prazo em Curso

  • 11/05/2018 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2018 18:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/05/2018 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2018 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2018 14:54

    Prazo em Curso

  • 17/04/2018 07:32

    Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

  • 16/04/2018 13:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2018 16:35

    Emissão da Relação

  • 22/03/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 17:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2018 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2018 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 15:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/03/2018 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 14:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/11/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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