02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0841765-02.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Bruno de Paula Alves - Considerando que a parte executada, apesar de devidamente citada (fl. 104), não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha (fls. 108/109).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fls. 110, no CPF indicado à f. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
12/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:10

Recebidos os autos
31/03/2025 19:10

Decisão ou Despacho
07/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Bruno de Paula Alves - réu-revel Processo 0841765-02.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Bruno de Paula Alves - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 105, referente à ausência de pagamento e oposição de embargos à execução pela parte executada, bem como requerer o que de direito, devendo juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 04:01

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:48

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 09:42

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:03

Recebidos os autos
12/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 14:00

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 14:00

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:50

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 09:50

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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