26/03/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:19

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:55

Recebidos os autos
13/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Denise Rainche (OAB 18911/MS) Processo 0839438-55.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denise Rainche, Denise Rainche - Reqda: Angela Maria Rainche - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, quanto ao pedido de indenização por danos morais, homologo a desistência apresentada pela autora, e julgo extinto o processo quanto a este pedido, nos termos do art. 90, § 1º, do Código de Processo Cível.

Tendo em vista que já houve a triangularização processual, condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte requerida no valor de 15% do valor da causa em relação ao pedido de indenização por danos morais (R$ 6.000,00 - seis mil reais), suspensa a exigibilidade uma vez que a parte autora faz jus as benesses da gratuidade judiciária (f. 53).

E quanto ao pedido de indenização por danos materiais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes o pedido autoral, para: I - DECLARAR a ilegalidade dos recebimentos de valores pela parte ré, tornando a tutela de urgência de arresto definitiva e parte integrante da presente sentença.

II - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do AUTOR no importe de R$ 32.658,60 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) A correção monetária a partir do desembolso, qual seja, a data de 21/10/2021, que será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal a partir da citação, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 doCódigo Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor da condenação, suspensa a sua exigibilidade antes as benesses da gratuidade judiciária concedida a parte ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
31/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:34

Recebidos os autos
29/01/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 10:29

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 13:49

Recebidos os autos
05/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 21:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:02

Recebidos os autos
26/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Rainche (OAB 18911/MS) Processo 0839438-55.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denise Rainche, Denise Rainche - Reqda: Angela Maria Rainche - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca do item III de f. 287.
01/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:12

Recebidos os autos
27/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Rainche (OAB 18911/MS) Processo 0839438-55.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denise Rainche, Denise Rainche - Reqda: Angela Maria Rainche - Vistos, etc.

Homologo o pedido de desistência da produção de prova testemunhal de Maria José Rainche.

Em razão da petição de f. 282-283, intime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se quanto ao pedido de desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC.

Após, concluso para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
26/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:53

Recebidos os autos
25/09/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 12:39

Recebidos os autos
17/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:38

Recebidos os autos
21/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:49

Recebidos os autos
02/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 13:29

Decorrido prazo de parte
23/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:29

Recebidos os autos
18/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:31

Recebidos os autos
05/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 12:55

Recebidos os autos
03/04/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:26

Recebidos os autos
13/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 21:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:18

Recebidos os autos
10/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:53

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:59

Recebidos os autos
17/11/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:06

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 15:18

de Conciliação
08/11/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:53

Recebidos os autos
26/10/2022 17:53

Decisão ou Despacho
24/10/2022 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 01:24

Decorrido prazo de parte
23/09/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:31

Recebidos os autos
15/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:47

de Instrução e Julgamento
25/08/2022 11:07

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 11:07

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 11:07

Recebidos os autos
23/08/2022 09:08

Decisão ou Despacho
22/08/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 04:08

Decorrido prazo de parte
27/07/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:09

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:28

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:02

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:50

Recebidos os autos
14/03/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 13:41

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/02/2022 15:52

Recebidos os autos
14/02/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 20:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:13

Recebidos os autos
14/12/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:19

Recebidos os autos
06/12/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 13:50

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2021 13:50

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2021 13:01

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2021 18:18

Recebidos os autos
01/12/2021 18:18

Decisão ou Despacho
16/11/2021 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809772-98.2024.8.12.0002

Maggi Administradora de Consorcios LTDA

Geanfrancesco Leite de Almeida - ME

Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0809772-98.2024.8.12.0002

Geanfrancesco Leite de Almeida - ME

Maggi Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0845911-52.2024.8.12.0001

Roberto Mateus de Oliveira Galvao

Banco do Brasil SA

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0814641-71.2024.8.12.0110

Kapital Gestao em Educacao Eireli EPP Hu...

Elvis dos Santos Veronesi

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0802285-45.2023.8.12.0024

Martins &Amp; Fukushima LTDA - ME

Maria de Fatima Vieira

Advogado: Murilo Sapia Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 14:50

Exibir Processo