10/07/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Diniz de Queiroz (OAB 11270/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835548-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Roberta Martinez Brito - Réu: Banco Bradesco S/A - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) Condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, o montante de R$ 4.436,74 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondente aos valores indevidamente descontados, bem como as parcelas eventualmente descontadas no curso da presente ação, a ser atualizado pelo IPCA-IBGE acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir de cada desembolso até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período; b) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizada pelo IPCA-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (data do primeiro desconto), nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo, local da prestação de serviço, importância da causa e atos processuais praticados, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se o substabelecimento noticiado às fls. 204/205.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:01

Recebidos os autos
14/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:33

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogers Martinez (OAB 17878/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835548-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Roberta Martinez Brito - Réu: Banco Bradesco S/A - Fiquem as partes intimadas acerca da juntada de ofício de fls. 198-199, a fim de que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.
13/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:29

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogers Martinez (OAB 17878/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835548-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Roberta Martinez Brito - Réu: Banco Bradesco S/A - Converto o julgamento em diligência.

Analisando o presente feito com o fito de prolatar sentença, verifiquei que as provas documentais constantes nos autos não são suficientes para formar convicção segura sobre a matéria.

Assim, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (banco 360305), agência 1108, para que, no prazo de 15 dias, informe se houve a portabilidade da cédula de crédito bancária n. 71108110001882755 para instituição financeira ré, juntando, na ocasião, o contrato de f. 20-23.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem sobre o juntado.
26/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:26

Recebidos os autos
13/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:10

Recebidos os autos
22/03/2024 18:10

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023 15:48

de Conciliação
02/10/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 16:34

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:34

Recebidos os autos
10/07/2023 16:34

Determinada Requisição de Informações
03/07/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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