18/12/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:33

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:56

Recebidos os autos
25/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:57

INCONSISTENTE
21/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416592-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Luciane Oliveira Portela Pissini Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Renato dos Anjos Garnes Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento pela perda superveniente do interesse recursal, nos termos do artigo 932, III2, do Código de Processo Civil.
19/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 16:16

Prejudicado o recurso
13/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416592-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Luciane Oliveira Portela Pissini Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Renato dos Anjos Garnes Em atendimento ao disposto nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a agravante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à perda superveniente do objeto do presente recurso, considerando que a autoridade coatora proferiu decisão interlocutória às fl. 99, revogando os atos judiciais objeto do mandamus, por absoluta incompetência do juízo.

Cumpra-se.
31/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:22

Recebidos os autos
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2024 14:09

Juntada de Ofício
18/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:05

Expedição de Ofício.
01/10/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:55

Recebidos os autos
01/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416592-90.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Luciane Oliveira Portela Pissini Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Renato dos Anjos Garnes Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,inciso II, do Código de Processo Civil).

Após, encaminhe-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
30/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:24

Expedição de Ofício.
30/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:36

INCONSISTENTE
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416592-90.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Luciane Oliveira Portela Pissini Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Renato dos Anjos Garnes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:50

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:50

Distribuído por sorteio
26/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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