TJMS - 0812746-17.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELY CRISTINA LOURENCO DO CARMO MENDONCA

CPF *90.***.*20-06

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

DEBORA DUARTE BACHA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 08:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 19:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Débora Duarte Bacha (OAB 22538/MS) Processo 0812746-17.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça - Intimação do credor, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS e , caso não tenha cadastrado, informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - Cadastro de Contas - e informar o número do processo e CPF/CNPJ.

  • 23/02/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 16:07

    Juntada de Informações

  • 03/10/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/09/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 07:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2022.

  • 09/08/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 08:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 08:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 12/01/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:31

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.

  • 12/08/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:29

    INCONSISTENTE

  • 14/06/2021 10:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 22/04/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:23

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2021 19:09

    Processo Reativado

  • 15/04/2021 14:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/03/2021 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2021 09:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

  • 25/01/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

  • 22/01/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2021 23:48

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 23:48

    Homologada a Transação

  • 20/01/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 19:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2020 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/08/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 06:42

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:27

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 08:49

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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