15/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:30

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 13:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800238-31.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Willian Fraga Fontoura Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Embargante: Lília Correa de Freitas Fontoura Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Embargado: Pantanal Agrícola Ltda Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Repre.

Legal: Jonis Santo Assmann Repre.

Legal: Bruno Guilhermo Cisi EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

II - Não evidenciado o intuito protelatório da parte ao opor embargos de declaração contra sentença, incabível a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC.

III - O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

IV - Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator. .
20/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800238-31.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Willian Fraga Fontoura Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Embargante: Lília Correa de Freitas Fontoura Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Embargado: Pantanal Agrícola Ltda Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Repre.

Legal: Jonis Santo Assmann Repre.

Legal: Bruno Guilhermo Cisi Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:38

Inclusão em pauta
11/03/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800238-31.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Willian Fraga Fontoura Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Apelante: Lília Correa de Freitas Fontoura Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Apelado: Pantanal Agrícola Ltda Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Repre.

Legal: Jonis Santo Assmann Repre.

Legal: Bruno Guilhermo Cisi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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