28/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
19/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carneiro Barros Neto (OAB 15216/MT) Processo 0008214-95.2022.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcelo Augusto Cosma Martins - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fl. 415: "03.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Marcelo Augusto Cosma Martins, ante o cumprimento integral da pena, em razão da detração penal analógica virtual."
15/04/2025 11:01

Recebidos os autos
15/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:28

Recebidos os autos
14/04/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:28

Extinta a punibilidade por prescrição
11/04/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 13:28

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:35

Recebidos os autos
25/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:13

Recebidos os autos
19/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carneiro Barros Neto (OAB 15216/MT) Processo 0008214-95.2022.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcelo Augusto Cosma Martins - 01.

Considerando que o laudo pericial em equipamento computacional portátil foi juntado após a apresentação das alegações finais (f. 343-393), dê-se ciência às partes por cinco dias, de modo sucessivo, oportunidade em que poderão retificar ou ratificar os memoriais já ofertados. 02.

Após, conclusos para sentença.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carneiro Barros Neto (OAB 15216/MT) Processo 0008214-95.2022.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcelo Augusto Cosma Martins - 01.

Considerando que o laudo pericial em equipamento computacional portátil foi juntado após a apresentação das alegações finais (f. 343-393), dê-se ciência às partes por cinco dias, de modo sucessivo, oportunidade em que poderão retificar ou ratificar os memoriais já ofertados. 02.

Após, conclusos para sentença.
17/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:04

Recebidos os autos
18/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 07:41

Recebidos os autos
04/11/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carneiro Barros Neto (OAB 15216/MT) Processo 0008214-95.2022.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcelo Augusto Cosma Martins - Intimação do advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer alegações finais.
26/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:03

Recebidos os autos
24/09/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:33

Recebidos os autos
22/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:47

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:06

Recebidos os autos
28/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 10:31

Recebidos os autos
13/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:30

Recebidos os autos
07/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:37

Recebidos os autos
03/05/2024 14:37

Decisão ou Despacho
03/05/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:32

Recebidos os autos
27/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 18:10

Recebidos os autos
26/03/2024 18:10

Recebida a denúncia
26/03/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
22/03/2024 18:05

Recebidos os autos
22/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
21/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:38

Recebidos os autos
07/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 17:31

Recebidos os autos
01/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:03

Recebidos os autos
11/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:53

Retificação de Classe Processual
07/03/2023 16:02

Recebidos os autos
07/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 16:04

Recebidos os autos
06/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 16:45

Recebidos os autos
15/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:00

Recebidos os autos
13/02/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 17:12

Recebidos os autos
02/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:19

Recebidos os autos
20/10/2022 14:19

Decisão ou Despacho
19/10/2022 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 17:01

Recebidos os autos
18/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2022 14:43

Recebidos os autos
17/10/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 18:30

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 18:30

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 17:51

Desmembramento de Feitos
13/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:53

Recebidos os autos
13/10/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 08:55

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 08:55

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 08:55

Recebidos os autos
10/10/2022 16:44

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
09/10/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
08/10/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/10/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
08/10/2022 15:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/10/2022 15:58

de Instrução e Julgamento
08/10/2022 14:43

Recebidos os autos
08/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 13:58

Recebidos os autos
08/10/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 08:42

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 22:48

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 22:47

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 22:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 21:46

Recebidos os autos
07/10/2022 21:45

Determinada Requisição de Informações
07/10/2022 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 19:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 19:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2022 19:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 19:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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