26/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:20

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802801-88.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelada: Elizia Samaniego Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Ementa.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA REFERENTE A PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO - AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da sentença que julgou procedentes os pedidos inicias.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se comprovado a regularidade dos descontos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Em que pese o termo de adesão não conste assinatura física, a captura facial da autora, com cópia dos seus documentos pessoais e dados da contratação, como local e horário, que inclusive coincidem com o inícios dos descontos, demonstram a efetiva contratação do seguro, devendo ser reconhecida a validade dos descontos efetuados.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais --------------------------------------- Jurisprudência relevante citada: TJMS.

Apelação Cível n. 0801147-51.2021.8.12.0044, Sete Quedas, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 27/07/2022, p: 29/07/2022.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802801-88.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelada: Elizia Samaniego Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:30

Provimento
31/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:26

Inclusão em pauta
27/01/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802801-88.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelada: Elizia Samaniego Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:17

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 14:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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