15/07/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 14:55

Recebidos os autos
15/07/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 15:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002784-94.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Leticia da Silva Oliveira Advogado: Daniela Castro Leal (OAB: 30255/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - FALTA DE LEGITIMIDADE PARA RECLAMAR A DEVOLUÇÃO DO BEM MÓVEL - RECURSO DESPROVIDO, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:01

Não-Provimento
10/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
08/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
02/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
17/06/2025 16:02

Inclusão em Pauta
17/06/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 12:06

Inclusão em Pauta
23/05/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002784-94.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Leticia da Silva Oliveira Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/05/2025.
22/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 14:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/05/2025 14:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/05/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0002784-94.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Leticia da Silva Oliveira Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: André Antônio Camargo Lorenzoni Destarte, desde logo, acolho os presentes embargos declaratórios para anular o julgamento ocorrido em 18/02/2025, e determinar que novo se realize, intimando-se, oportunamente, o advogado para que possa realizar a sustentação oral requerida.

Faça-se conclusão da apelação 0002784-94.2024.8.12.0002.

Cumpra-se.

P.
17/03/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:01

Processo Reativado
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0002784-94.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Leticia da Silva Oliveira Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: André Antônio Camargo Lorenzoni Vistos, etc.

Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
21/02/2025 10:46

Registro Processual
21/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 14:54

Recebidos os autos
20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:33

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002784-94.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Leticia da Silva Oliveira Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - FALTA DE LEGITIMIDADE PARA RECLAMAR A DEVOLUÇÃO DO BEM MÓVEL - RECURSO DESPROVIDO, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
19/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:51

Não-Provimento
17/02/2025 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002784-94.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Leticia da Silva Oliveira Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:02

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:09

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 18:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 18:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 16:42

Recebidos os autos
19/12/2024 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 07:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002784-94.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Leticia da Silva Oliveira Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:20

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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