18/05/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 08:50

Baixa Definitiva
18/05/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 07:34

Expedição de Ofício.
18/05/2023 06:48

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2023 01:11

Recebidos os autos
06/05/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400402-86.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Fernando Luna Navarros Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA- ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL- REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS- PENALIDADE DA SUSPENSÃO DA CNH.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO DESPROVIDO.

A antecipação de tutela a pretensão recursal depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2023 16:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 13:08

Conclusos para decisão
31/03/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 14:15

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400402-86.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Fernando Luna Navarros Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Posto isso, determino que a apelante Fernando Luna Navarros, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.
24/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:57

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:01

Recebidos os autos
03/02/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 11:31

Determinada Requisição de Informações
23/01/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:40

Conclusos para decisão
20/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:40

Distribuído por sorteio
20/01/2023 10:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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