TJMS - 0802188-20.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ABRAAO ANICESIO BERNAL

CPF *12.***.*67-81

Advogados

WELTON MACHADO TEODORO

OAB: 10941/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 19:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 19:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 08:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2024 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Welton Machado Teodoro (OAB 10941/MS) Processo 0802188-20.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abrãao Anicésio Bernal - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de pp. 181/182: "ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE a renúncia da parte autora ao que excede o valor atinente ao RPV (pp. 173/174).

    No mais, e então, expeça-se a requisição de pagamento dos valores em execução via RPV (R$ 24.158,65), atualizados até 31.07.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC. (...) Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 23/02/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 08:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 09:57

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 00:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 00:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/08/2022 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 23:57

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:10

    Decisão ou Despacho

  • 30/06/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/03/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:22

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:07

    Processo Reativado

  • 12/03/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2021 10:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 05:23

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 11:27

    Homologada a Transação

  • 04/12/2020 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 07:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2020 16:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/06/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 08:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2020 07:59

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 07:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 16:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/07/2020 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 18/02/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 17:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/02/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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