TJMS - 0813075-92.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 11:37
Recebidos os autos
-
07/07/2025 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 12:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:14
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 15:14
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 11:43
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 16:13
Recebidos os autos
-
13/11/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 14:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:59
Decorrido prazo de parte
-
10/06/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 10:50
Recebidos os autos
-
09/06/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2024 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 16:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 19:04
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:31
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 10:51
Recebidos os autos
-
24/11/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 12:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2023 19:54
Recebidos os autos
-
08/11/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0813075-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Pedroso Barzagui - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 214, a seguir transcrito: 1.
Com efeito, em que pese tenha o executado concordado com os cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença (pp. 143/153), bem como os valores se tratam de quantias de caráter público.
Assim, intime-se a parte autora para adequar e corrigir o cálculo, tendo em vista que os valores devidos devem ser apurados sobre a rubrica "vencimento de convocado", conforme os estritos termos e limites do título (p. 152), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior, inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Prazo 10 dias. -
05/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:57
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2023 10:11
Recebidos os autos
-
04/07/2023 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 07:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2023 07:45
Evolução da Classe Processual
-
25/05/2023 19:02
Recebidos os autos
-
25/05/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2023 08:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2023 10:32
Processo Reativado
-
24/03/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2023 09:01
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 08:49
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0813075-92.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flávia Pedroso Barzagui - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 08/07/2016 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód.
Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Flávia Pedroso Barzagui em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 08/07/2016 a 06/2019 (f. 16-48), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Flávia Pedroso Barzagui em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
24/02/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 06:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2023 19:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 19:32
Homologada a Transação
-
07/02/2023 20:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 18:53
Remetidos os Autos para destino.
-
12/01/2023 18:51
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2022 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 10:50
Recebidos os autos
-
13/10/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 02:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 15:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/09/2022 18:57
Recebidos os autos
-
15/09/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 19:26
Recebidos os autos
-
06/04/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 19:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 16:18
de Conciliação
-
28/01/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 13:53
Recebidos os autos
-
20/01/2022 13:53
Recebidos os autos
-
20/01/2022 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/12/2021 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/12/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 23:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 21:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 21:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 21:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 21:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 21:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:41
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2021 13:53
de Instrução e Julgamento
-
24/09/2021 17:54
Preliminar
-
22/09/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 10:51
Preliminar
-
27/07/2021 18:48
Recebidos os autos
-
27/07/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2021 14:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/07/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 13:59
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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