18/09/2025 14:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:17

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:33

Cooperação Judiciária
19/08/2025 10:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2025 10:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
28/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:18

Emissão da Relação
23/07/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:29

Prazo em Curso
20/07/2025 16:43

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:32

Emissão da Relação
16/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:10

Manifestação do Ministério Público
14/07/2025 16:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor
14/07/2025 15:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível.
14/07/2025 15:40

Emissão da Relação
11/07/2025 20:00

Juntada de Ofício
11/07/2025 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:54

Prazo em Curso
24/06/2025 15:00

Informação do Sistema
24/06/2025 15:00

Informação do Sistema
24/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/06/2025 15:00

Redistribuição de Processo - Saída
23/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 17:47

Declarada incompetência
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:54

Manifestação do Ministério Público
22/05/2025 10:20

Juntada de NULL
22/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:06

Prazo em Curso
14/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS), Puttini & Mendes Consultoria Jurídica - Sociedade Individual de Advocacia ME (OAB 741/MS) Processo 0900613-58.2023.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Réu: Vania Vicente de Paula Correia, Roberto Correia, Artur Risso de Brito - Juntada a manifestação do perito sobre a proposta de honorários às f. 794-797, digam as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias.
13/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2025 13:46

Emissão da Relação
28/04/2025 17:36

Documento Digitalizado
28/04/2025 17:36

Documento Digitalizado
17/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 04:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS), Puttini & Mendes Consultoria Jurídica - Sociedade Individual de Advocacia ME (OAB 741/MS) Processo 0900613-58.2023.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Réu: Artur Risso de Brito, Roberto Correia - Decisão de fls. 777/780 1.

Da análise dos autos, verifica-se que a decisão embargada não apresenta omissão.

Isso porque a decisão de f. 749 deferiu a produção de prova oral por intermédio de audiência de instrução e julgamento a ser realizada em momento oportuno, conforme esclarecido no item 6 do referido decisum.

Com efeito, a prova oral inclui a prova testemunhal postulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. 2.

Quanto aos pedidos de prova documental direcionados ao IMASUL, no caso dos demandados Roberto e Vania, requer-se a validação do Cadastro Ambiental Rural (CARMS0009969), bem como informações sobre passivos ambientais, atividades licenciadas ou não e a análise temporal de mapas da propriedade.

Já em relação a Artur Risso de Brito, o pedido refere-se ao Processo Administrativo n° 71/042179/2022, especialmente às Manifestações Técnicas n° 037/2022 e 039/2022. 3.

Assim, EXPEÇA-SE ofício ao IMASUL para, em 30 (trinta) dias: 3.1.

Responder a respeito da validação do Cadastro Ambiental Rural da propriedade em questão (CARMS0009969), se há ou não passivos ambientais na propriedade causados pelos requeridos, considerando existência ou não de áreas consolidadas, bem como atividades de limpeza de pastagem ou supressão vegetal licenciadas ou não, de acordo com a análise temporal dos mapas da propriedade. 3.2.

Esclarecer quanto ao Processo Administrativo n° 71/042179/2022, em especial quanto as Manifestações Técnicas n° 037/2022 e 039/2022, no que tange as justificativas para ausência de realização de vistoria in loco e para a formalização de documento cujo objeto abarca grande lapso temporal sem que fosse especificado os supostos danos ambientais cometidos ano a ano e demais informações que se afigurem de necessário esclarecimento durante a instrução. 4.

Quanto ao pedido de correção de erro material na decisão, verifico que, na decisão saneadora de fls. 730/749, de fato houve menção equivocada às fls. 431/432 no que tange ao deferimento da prova pericial.

Conforme apontado na petição de f. 762, a prova pericial foi requerida exclusivamente por Artur Risso de Brito às fls. 697/701, especialmente na fl. 700, sendo que Roberto Correia já havia desistido da referida prova na fl. 638. 5.

Dessa forma, corrijo a decisão saneadora para constar que a prova pericial foi requerida apenas por Artur Risso de Brito, desconsiderando a referência indevida às fls. 431/432. 6.

INTIMEM-SE e CUMPRA-SE a decisão de f. 748, em especial a intimação do perito (item "1").
28/03/2025 13:16

Documento Digitalizado
28/03/2025 08:08

Prazo em Curso
28/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 18:35

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 16:21

Documento Digitalizado
27/03/2025 12:23

Expedição de Ofício.
27/03/2025 11:38

Prazo em Curso
27/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 11:30

Emissão da Relação
27/03/2025 11:30

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 17:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
14/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2024 10:41

Prazo em Curso
02/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:38

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS), Puttini & Mendes Consultoria Jurídica - Sociedade Individual de Advocacia ME (OAB 741/MS) Processo 0900613-58.2023.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Réu: Artur Risso de Brito, Roberto Correia - Intimação dos requeridos acerca dos embargos de declaração às fls. 755/758, em 05 (cinco) dias.
01/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 07:33

Emissão da Relação
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:34

Prazo em Curso
25/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 11:56

Emissão da Relação
24/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 13:58

Despacho Saneador
19/06/2024 14:00

Juntada de Ofício
04/04/2024 08:40

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2024 17:08

Manifestação do Ministério Público
23/03/2024 00:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:49

Prazo em Curso
13/03/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2024 07:26

Emissão da Relação
12/03/2024 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 13:45

Informação do Sistema
21/02/2024 13:45

Apensado ao processo numero do processo
19/02/2024 00:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:01

Documento Digitalizado
15/02/2024 14:40

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:55

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
05/02/2024 08:41

Informação do Sistema
01/02/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 07:39

Prazo em Curso
13/12/2023 16:11

Prazo em Curso
13/12/2023 16:11

Juntada de Carta precatória
18/07/2023 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 12:59

Prazo em Curso
11/07/2023 18:34

Informação do Sistema
11/07/2023 18:34

Apensado ao processo numero do processo
11/07/2023 12:37

Documento Digitalizado
05/07/2023 15:41

Informação do Sistema
05/07/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 14:12

Documento Digitalizado
22/06/2023 16:40

Prazo em Curso
22/06/2023 15:51

Prazo em Curso
22/06/2023 15:10

Juntada de NULL
22/06/2023 15:10

Juntada de Mandado
22/06/2023 15:10

Juntada de NULL
22/06/2023 15:10

Juntada de Mandado
05/06/2023 14:48

Juntada de Ofício
01/06/2023 21:35

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2023 21:35

Manifestação do Ministério Público
01/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor
31/05/2023 16:45

Documento Digitalizado
25/05/2023 17:25

Documento Digitalizado
25/05/2023 14:59

Expedição de Carta precatória.
24/05/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2023 17:42

Expedição de Ofício.
24/05/2023 17:40

Prazo em Curso
24/05/2023 17:40

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:40

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:25

Expedição em análise para assinatura
23/05/2023 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 15:53

Recebida petição inicial
23/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/05/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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