15/09/2025 14:57

Certidão
15/09/2025 14:57

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 14:56

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/08/2025 14:18

Prazo em Curso
18/08/2025 13:54

Certidão
18/08/2025 13:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803129-18.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Recorrido: Jonilson Moreira Cesar Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Diante de todo o conjunto fático probatório, conheço o recurso interposto e dou-lhe provimento, para o fim de limitar o pagamento retroativo do adicional de periculosidade (30%) à data de elaboração do laudo pericial que constatou a periculosidade (fls. 54/57).

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. É como voto.
15/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Finalizado
15/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:40

Provimento
29/07/2025 18:31

Incluído em pauta para 29/07/2025 06:31:37 local.
19/05/2025 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 12:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
24/04/2025 13:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/04/2025 13:01

Certidão
24/04/2025 12:59

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/04/2025 05:52

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803129-18.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Recorrido: Jonilson Moreira Cesar Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio
22/04/2025 17:05

Processo Cadastrado
22/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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