20/04/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 07:35

Baixa Definitiva
20/04/2023 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
24/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401805-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Marionildo da Costa Sasso Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Agravado: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 300, do CPC, cabível a concessão da tutela de urgência quando presentes nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
23/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/03/2023 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401805-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Marionildo da Costa Sasso Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Agravado: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para o fim de determinar que a instituição financeira ora agravada suspenda os descontos decorrentes dos empréstimos ora em discussão, até o julgamento de mérito deste recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.
23/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 15:51

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:20

INCONSISTENTE
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 12:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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