31/03/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 09:38

Baixa Definitiva
31/03/2023 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402440-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior Paciente: Siplayker Cardoso Martins Advogado: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior (OAB: 59853/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande despacho de fls. 81: Chamo o feito à ordem.

Com o fim de evitar transtorno processual, determino a autuação da petição (p. 63-69) como nova ordem de habeas corpus, em relação ao réu Wanderson Tagliaferro Gonçalves, com a reprodução integral dos presentes autos e a certificação.

Determino, ainda, que o feito decorrente seja distribuído a esta relatoria, por prevenção e oportuna compensação.

Após, façam-me os autos conclusos.

Em relação a este processo (n. 1402440-71.2023.8.12.0000), aguarde-se o trânsito em julgado e arquive-se, oportunamente.

Cumpra-se.
28/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 15:29

INCONSISTENTE
27/03/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402440-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior Paciente: Siplayker Cardoso Martins Advogado: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior (OAB: 59853/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Intime-se.
24/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 10:20

Recebidos os autos
23/03/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402440-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior Paciente: Siplayker Cardoso Martins Advogado: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior (OAB: 59853/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, bem como para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018.

Após, retornem-me conclusos. Às providências.
20/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 05:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 22:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 18:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 18:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 18:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 13:51

Recebidos os autos
15/03/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402440-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior Paciente: Siplayker Cardoso Martins Advogado: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior (OAB: 59853/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA - IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA - MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA.

I - No caso, a autoridade indigitada coatora, quando da prolação da sentença condenatória, consignou expressamente não persistirem os requisitos estabelecidos nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, de tal forma que reconheceu a inexistência de risco concreto à aplicação da lei penal, razão pela qual concedeu o direito do paciente aguardar o julgamento da apelação em liberdade.

Entretanto, o julgador singular entendeu ser necessária a imposição de medida cautelar de monitoração eletrônica "até o início do cumprimento da pena", mas não apresentou a fundamentação exigida pelo artigo 387, § 1º, do CPP.

II - O fato de o réu não possuir vínculo no distrito da culpa, por si só, não é impeditivo da sua liberdade irrestrita, já que o juiz só pode privar a liberdade, sob o fundamento de garantir a aplicação da lei penal, "com base em elementos concretos constantes dos autos que confirmem, de maneira insofismável, que o agente pretende se subtrair à ação da justiça" (LIMA, Renato Brasileiro de.

Manual de Processo Penal: volume único - 6. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed.

JusPodivm, 2018, p. 980).

III - Ordem concedida, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora..
14/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:26

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/03/2023 17:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/03/2023 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2023 16:35

Recebidos os autos
05/03/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:31

INCONSISTENTE
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402440-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior Paciente: Siplayker Cardoso Martins Advogado: Juracildes Gramacho de Carvalho Junior (OAB: 59853/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/02/2023 18:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402443-26.2023.8.12.0000

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Caue Fontanella Gaigher

Advogado: Helbert Fernandes Fonseca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1402154-93.2023.8.12.0000

Gabriela da Silva Mendes

Fabio Antunes Cardoso

Advogado: Gabriela da Silva Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1402442-41.2023.8.12.0000

Vanessa Pagan Ajala Romero

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1402441-56.2023.8.12.0000

Adriana Cordeiro Alves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0923824-28.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Claro S.A

Advogado: Liege Schroeder de Freitas Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2015 00:08

Exibir Processo