TJMS - 1402154-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 17:56
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 17:56
Baixa Definitiva
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13/09/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/06/2023 13:46
Expedição de Ofício.
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16/05/2023 14:26
INCONSISTENTE
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16/05/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402154-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Gabriela da Silva Mendes Advogado: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Agravado: Fabio Antunes Cardoso Visto.
Indefiro o pedido de fls. 136/7, tendo em vista que não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se em matéria afeta à seara administrativa, de modo que tal pleito deve ser dirigido ao órgão responsável pela edição do provimento isentivo.
Intime-se. -
15/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/05/2023 13:59
Conclusos para decisão
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11/05/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:32
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 08:33
Expedição de Ofício.
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19/04/2023 08:27
Transitado em Julgado em #{data}
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12/04/2023 18:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402154-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Gabriela da Silva Mendes Advogado: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Agravado: Fabio Antunes Cardoso EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Inexistindo provas seguras acerca da alegada hipossuficiência financeira, deve ser mantida a decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita.
Agravo de Instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
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23/03/2023 08:51
Expedição de Ofício.
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22/03/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 19:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/03/2023 18:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/03/2023 10:37
Conclusos para decisão
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402154-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Gabriela da Silva Mendes Advogado: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Agravado: Fabio Antunes Cardoso Posto isso, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, concedo o efeito suspensivo pleiteado na inicial recursal, para suspender o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente agravo.
I.
Intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, tais como, comprovante de rendimentos (atualizados), declaração do imposto de renda do último exercício, certidão de propriedade de bens móveis e imóveis, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros, sob pena de indeferimento do pedido.
II.
Dispenso a intimação da parte agravada, uma vez que não houve a angularização processual na primeira instância.
Além do mais, após a sua citação, terá oportunidade e prazo recursal para se insurgir contra a decisão proferida neste recurso.
Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.
Cumpra-se. -
24/02/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
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24/02/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 18:58
Expedição de Ofício.
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23/02/2023 18:55
Expedição de Ofício.
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23/02/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2023 17:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/02/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 00:52
INCONSISTENTE
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 08:50
Conclusos para decisão
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17/02/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 08:50
Distribuído por sorteio
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17/02/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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