03/09/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0826644-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Umbelina Costa Rufino - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil -

Vistos...

Intimada para se manifestar sobre os valores bloqueados via SISBAJUD, a parte executada permaneceu inerte, conforme certificação nos autos.

Assim, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil, determino que o cartório converta a indisponibilidade em penhora (f. 201-203), sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a transferência do valor para a conta única vinculada ao feito. 1.

Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 201-203), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2.

Uma vez que no instrumento procuratório (f. 08), Lucas Henrique Damasceno Sociedade de Advocacia Individual não possui poderes específicos para levantamento de valores, intime-se a parte exequente para que regularize a procuração ou indique conta bancária com poderes para tanto em 15 (quinze) dias. 2.1 Sobrevindo conta bancária ou procuração, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor da parte exequente. 3.

Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 4.

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5.

Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:10

Recebidos os autos
05/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:10

Julgamento com Resolução de Mérito
05/08/2024 08:32

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0826644-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Umbelina Costa Rufino - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - r. desp. fls. 200: 1.

De ofício, o chefe de cartório buscará no sistema SISBAJUD (f. 193-198) ativos financeiros da parte executada (CPC, art. 854), com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. 1.1 Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. 2.

Caso sejam encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 3.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, em 5 (cinco) dias. 4.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, de forma a proceder a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5.

Encontrado valor ínfimo nas buscas no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório deverá realizar o desbloqueio imediatamente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023).

Intimem-se. ************Informações SISBAJUD de fls. 201/203.
10/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:07

Recebidos os autos
08/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:04

INCONSISTENTE
23/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:57

Recebidos os autos
22/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:46

INCONSISTENTE
20/02/2024 02:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
02/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:10

Recebidos os autos
07/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:30

Conclusos para julgamento
17/10/2023 08:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.
22/09/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:47

Recebidos os autos
03/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 15:43

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:42

INCONSISTENTE
01/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 01:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.
07/04/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:03

Expedição de Ofício.
13/03/2023 20:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/03/2023 18:04

Recebidos os autos
09/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:34

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:33

Processo Reativado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0826644-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil, R$ 1.799,30
28/02/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 15:38

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 15:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:56

Recebidos os autos
23/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2022 17:31

Conclusos para julgamento
27/09/2022 01:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.
23/09/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2022 14:08

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 17:14

Juntada de Ofício
09/09/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:46

Expedição de Ofício.
08/09/2022 15:45

Expedição de Carta.
08/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:43

Recebidos os autos
06/09/2022 17:43

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 06/09/2022
02/09/2022 14:15

Conclusos para decisão
12/08/2022 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:36

Expedição de Carta.
21/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 19:54

Recebidos os autos.
15/07/2022 19:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/07/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:24

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:21

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2022 03:00:00, 14ª Vara Cível.
08/07/2022 15:07

Recebidos os autos
08/07/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:11

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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