07/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 15:31

Recebidos os autos
23/06/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:31

Homologada a Transação
23/06/2025 06:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800954-45.2024.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lubia Ribeiro Martins - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos. 1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha procurador constituído nos autos, para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e honorários de 10%, conforme o artigo 523, §1º do CPC, ficando ainda, cientificado de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
29/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 16:40

Evolução da Classe Processual
05/04/2025 07:28

Recebidos os autos
05/04/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:32

Processo Reativado
20/03/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 01:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 19:11

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:10

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 01:31

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800954-45.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lubia Ribeiro Martins - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexigível os débitos referente às faturas de energia elétrica, dos meses de março (693kwh) e abril (910kwh) de 2024, da unidade consumidora 10/2209582-2, em relação às quais deve ser realizada a revisão da fatura, conforme a média dos três maiores valores disponíveis de consumo mensal de energia elétrica ocorridos em até 12 ciclos completos de medição regular, com base no artigo 130, III, da Resolução Normativa 414/2010, da Aneel, editada com autorização na Lei Federal 8987/1995.

Com relação ao pedido de danos morais, conforme fundamentação, julgo improcedente o pedido inicial.

Confirmo a tutela antecipada de fls. 45/47.

Condeno a requerida sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários, estes, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), já que o proveito econômico (revisão das faturas) é muito baixo, nos termos do Art. 85, §8.º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:11

Recebidos os autos
29/11/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800954-45.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lubia Ribeiro Martins - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que efetivamente desejam produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 12:49

Audiência tipo de audiência situação.
07/08/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 18:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:47

Recebidos os autos
24/05/2024 16:47

Tutela Provisória
23/05/2024 23:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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