28/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:56

Transitado em Julgado em "data"
10/03/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 11:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863845-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Paulo Soares de Morais Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO E GEOLOCALIZAÇÃO - VALIDADE - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR AJUSTADO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - REJEITADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/02/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863845-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Paulo Soares de Morais Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:50

Não-Provimento
27/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:01

Inclusão em pauta
27/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:45

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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