09/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816127-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 14176A/MS) Apelada: Juraci Pereira dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REQUERIMENTO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DILIGÊNCIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Conforme previsto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, é nula a decisão prolatada sob fundamento do qual não oportunizou a parte se manifestar, eis que ofende os princípios do contraditório e da não surpresa.

Se a parte autora manifestou nos autor, requerendo a expedição de novo mandado e dilação de prazo para recolhimento de diligência, nula é a sentença que extingue o feito, por configurar decisão surpresa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:17

Provimento
10/06/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816127-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 14176A/MS) Apelada: Juraci Pereira dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 20:32

Inclusão em pauta
03/06/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:30

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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